Termos de contratação

1. Partes

CONTRATADA: LTR Soluções Tech (LTR SOLUCOES), CNPJ nº 57.740.590/0001-06, com endereço na Rua Faustino Xavier de Novais, 448, Vila Industrial, São Paulo – SP, CEP 03986-230, representada por Lucas de Souza Ferreira Ribeiro, WhatsApp (11) 98152-5717, site online.ltrsolucoes.com.br.

CONTRATANTE: a pessoa ou empresa que contratar o serviço pelo WhatsApp da CONTRATADA, identificada pelo número de WhatsApp usado na conversa e pelos dados informados nela (nome do negócio, cidade e demais informações).

2. Objeto

2.1. A CONTRATADA criará para a CONTRATANTE uma página na internet de página única, para divulgar o negócio informado na conversa.

2.2. Está incluso:

• Uma página única adaptada para celular e computador.
• Apresentação do negócio, serviços e preços, fotos, endereço ou região atendida e horários, conforme o material enviado pela CONTRATANTE.
• Botões que abrem conversa no WhatsApp da CONTRATANTE.
• Endereço gratuito no formato nomedonegocio.pages.dev.
• Hospedagem gratuita, sem mensalidade, nas condições da Cláusula 6.
• 2 rodadas de ajustes, nas condições da Cláusula 5.

2.3. Não está incluso: registro ou pagamento de domínio próprio (ex.: .com.br), criação de logotipo, produção de fotos ou vídeos, loja virtual, agendamento ou pagamento on-line, páginas adicionais, gestão de redes sociais, anúncios pagos e qualquer garantia de posição em buscadores. Esses itens podem ser contratados à parte, mediante novo orçamento.

3. Prévia gratuita

3.1. Antes do pagamento, a CONTRATADA pode montar uma prévia gratuita e sem compromisso da página, com as informações enviadas pela CONTRATANTE.

3.2. A prévia fica disponível por 48 (quarenta e oito) horas a partir do envio do link. Se o pagamento não for feito nesse prazo, a prévia sai do ar e pode ser reativada depois, mediante o pagamento.

3.3. A prévia não gera nenhuma obrigação para a CONTRATANTE. Se ela pagar, a prévia passa a ser a primeira versão da página, e os prazos e ajustes deste contrato passam a valer.

4. Preço e pagamento

4.1. Pelo serviço, a CONTRATANTE pagará o valor único de R$ 389,90 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), em uma das formas abaixo:

Forma	Valor
Pix à vista	R$ 350,91 (10% de desconto)
Cartão de crédito, pelo link de pagamento	Até 3x de R$ 129,97 sem juros

4.2. O pagamento é único. Não há mensalidade pela página nem pela hospedagem gratuita descrita na Cláusula 6.

4.3. O pagamento é considerado feito quando confirmado na conta da CONTRATADA. O envio de comprovante pela CONTRATANTE não substitui essa confirmação.

5. Prazos e briefing

5.1. A primeira versão da página será entregue em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do momento em que as duas condições abaixo estiverem cumpridas: (a) pagamento confirmado, conforme a Cláusula 4; e (b) briefing completo enviado pela CONTRATANTE. Se a CONTRATANTE já tiver recebido a prévia, ela vale como primeira versão.

5.2. Considera-se briefing completo o envio de: nome do negócio; número de WhatsApp para contato dos clientes; lista de serviços (com preços, ou a informação de que prefere não mostrar preços); endereço ou região atendida e cidade; e fotos do negócio ou a informação de que não há fotos. Horários, Instagram, história, diferenciais e depoimentos são opcionais.

5.3. A CONTRATADA confirmará pelo WhatsApp quando o briefing estiver completo.

5.4. Atrasos no envio de informações, respostas ou aprovações pela CONTRATANTE suspendem os prazos até o envio.

6. Ajustes e alterações

6.1. Após a entrega da primeira versão, a CONTRATANTE tem direito a 2 (duas) rodadas de ajustes gratuitas. Cada rodada será entregue em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do pedido.

6.2. Cada rodada deve reunir, em uma única mensagem ou lista, todos os ajustes desejados: textos, fotos, preços, cores, ordem das seções e informações de contato. Pedidos enviados em partes, depois de iniciada a rodada, contam como nova rodada.

6.3. Ajustes não incluem mudança de negócio ou de ramo, criação de nova página, nem itens listados como não inclusos na Cláusula 2.3.

6.4. Alterações pedidas depois das 2 rodadas, ou após a aprovação final, serão orçadas à parte e só serão feitas após a concordância da CONTRATANTE com o valor.

6.5. A página será considerada aprovada quando a CONTRATANTE confirmar a aprovação ou, após a entrega da última versão, não pedir ajustes em até 7 (sete) dias.

7. Hospedagem, endereço e domínio

7.1. A página será publicada gratuitamente na plataforma Cloudflare Pages, no endereço nomedonegocio.pages.dev, sem mensalidade para a CONTRATANTE.

7.2. A CONTRATADA manterá a página publicada por prazo indeterminado enquanto a plataforma oferecer a hospedagem gratuita. A disponibilidade depende do funcionamento da plataforma, que é de terceiros, e a CONTRATADA não responde por instabilidades, interrupções ou mudanças nas regras dela.

7.3. Se a hospedagem gratuita deixar de existir ou se a CONTRATADA encerrar o serviço de hospedagem, a CONTRATANTE será avisada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e receberá, sem custo, os arquivos da página para publicá-la onde preferir.

7.4. A qualquer momento, a CONTRATANTE pode pedir os arquivos da página para hospedá-la em outro lugar, sem custo.

7.5. Domínio próprio (ex.: nomedonegocio.com.br) não está incluso. Se a CONTRATANTE registrar um domínio em seu nome e pagar diretamente ao registrador, a CONTRATADA fará a ligação do domínio à página sem custo.

8. Obrigações da CONTRATANTE e dados pessoais

8.1. A CONTRATANTE é responsável pela veracidade das informações enviadas (serviços, preços, endereço, horários e contatos) e por mantê-las atualizadas.

8.2. A CONTRATANTE declara ter o direito de usar todo o material que enviar (fotos, logotipo, textos e depoimentos), incluindo a autorização das pessoas que aparecem nas fotos e dos clientes cujos depoimentos forem publicados. A CONTRATANTE responde por qualquer reclamação de terceiros sobre esse material.

8.3. A CONTRATADA pode recusar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

8.4. Os dados pessoais trocados para a execução deste contrato serão usados apenas para criar, publicar e manter a página, e para o contato entre as partes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A CONTRATADA não vende nem compartilha esses dados, exceto com as plataformas necessárias ao serviço (hospedagem, pagamento e mensagens).

9. Propriedade, créditos e portfólio

9.1. O conteúdo enviado pela CONTRATANTE (textos, fotos, marca e informações do negócio) continua sendo dela.

9.2. Com o pagamento integral, a CONTRATANTE recebe o direito de uso da página pronta por prazo indeterminado, inclusive para publicá-la em outra hospedagem. O modelo, o código-base e as ferramentas usados pela CONTRATADA para criar páginas continuam sendo da CONTRATADA e podem ser reutilizados em outros projetos, sem o conteúdo da CONTRATANTE.

9.3. A página terá, no rodapé, o crédito discreto "Site criado por LTR Soluções Tech", com link para o site da CONTRATADA.

9.4. A CONTRATADA só poderá mostrar a página, o nome do negócio ou depoimentos da CONTRATANTE em seu portfólio, site, redes sociais ou anúncios com autorização expressa da CONTRATANTE, que pode ser dada pelo WhatsApp.

10. Arrependimento, cancelamento e reembolso

10.1. Direito de arrependimento: como a contratação é feita a distância, a CONTRATANTE pode desistir em até 7 (sete) dias a partir do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago.

10.2. Atraso da CONTRATADA: se a primeira versão não for entregue no prazo da Cláusula 5 por responsabilidade da CONTRATADA, a CONTRATANTE pode cancelar o contrato a qualquer momento antes da entrega, com devolução integral do valor pago.

10.3. Desistência após 7 dias: passado o prazo do item 10.1 e com a primeira versão já entregue, o serviço é considerado prestado e não há reembolso. A página continua disponível para a CONTRATANTE.

10.4. Briefing não enviado: se a CONTRATANTE pagar e não enviar o briefing completo em até 60 (sessenta) dias, a CONTRATADA poderá encerrar o contrato, depois de avisar a CONTRATANTE pelo WhatsApp com 7 dias de antecedência. Nesse caso, a CONTRATADA devolverá 80% (oitenta por cento) do valor pago e reterá 20% (vinte por cento) pelos custos de atendimento, reserva de agenda e operação. Se a desistência ocorrer dentro do prazo do item 10.1, vale a devolução integral.

10.5. Reembolsos serão feitos pelo mesmo meio de pagamento em até 7 (sete) dias após o pedido. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme as regras da operadora.

11. Disposições gerais e aceite

11.1. Este contrato não cria vínculo empregatício nem societário entre as partes.

11.2. As comunicações entre as partes serão feitas preferencialmente pelo WhatsApp, valendo como registro.

11.3. Condições diferentes das previstas aqui só valem se combinadas por escrito, inclusive por mensagem de WhatsApp.

11.4. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da CONTRATANTE para resolver qualquer questão deste contrato.

11.5. Aceite: a CONTRATANTE recebe o link destes termos pelo WhatsApp junto com as formas de pagamento. O pagamento feito depois do recebimento do link vale como aceite deste contrato. As partes reconhecem esse aceite como válido.

Versão de 8 de novembro de 2026.

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